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Processo administrativo de investigação de cartel
Teoria e prática da investigação das infrações à concorrência
Autor: Guilherme Favaro Corvo Ribas
Editora: Editora Singular
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Quantidade:
Código: 9788586626852
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O LIVRO REALIZA UMA ABRANGENTE ANÁLISE DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS PRECESSOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO DE CARTÉIS, de modo a identificar deficiências e propor melhorias. Assim, foram examinadas suas características, peculiaridades e conformidade com o ordenamento jurídico, tomando por base a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em um período de 16 anos, contado a partir da primeira condenação de cartel, em 1999. Sem dúvida, desde o final da década de 1990, houve uma evolução muito significativa na atuação administrativa voltada à coibição das práticas de cartelização. Dentre os principais propulsores desa marcha, destacam-se alterações legislativas que introduziram mecanismos de obtenção de provas mais sofisticados, a efetiva utilização dessas ferramentas, a criação de canais de diálogo e cooperação com autoridades criminais e estrangeiras, e a otimização do sistema de controle de estruturas (atos de concentração). No entanto, ao lado desses avanços, o estudo identificou significativas dificiências decorrentes do arranjo institucional, o acúmulo de funções de autoridade, de algumas regras processuais assimétricas e da ausência de controles efetivos sobre a atuação administrativa. Nesse sentido, o livro apresenta um conjunto de propostas para conferir mais eificiência e legitimidade ao atual sistema administrativo de combate à cartéis. Revestindo-se o desenvolvimento da atividade probatória de robustez, lisura e transparência, o sistema produzirá decisões sólidas e duradouras, mais propensas a dissuadir a prática de cartel e a incentivar o fiel cumprimento da lei.
| Acabamento | BROCHURA |
|---|---|
| Páginas | 304 |
| Formato | 23 x 16 x 1.5 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788586626852 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Teoria e prática da investigação das infrações à concorrência |
| Classificações BISAC | LAW005000 |
| Classificações THEMA | LNCH |
| Idioma | por |
| Peso | 0.39 |
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