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Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde

Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde

Um contributo para a dogmática do direito à saúde

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 125,00 á vista

Em até 4 de 31.25 s/juros

Quantidade:
Código: 9788545007340
Categoria: Direito Constitucional
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Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- -filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
Páginas410
Data de publicação13/12/2019
Formato21.5 x 14.5 x 3
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545007340
AcabamentoBrochura
Lombada3
Altura3
Tipopbook
Número da edição2
SubtituloUm contributo para a dogmática do direito à saúde
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Idiomapor
Peso0.7
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