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Litígio Estratégico e Sistema Interamericano De Direitos Humanos
Autor: CARDOSO, EVORAH LUSCI COSTA
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 59,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577005352
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A principal questão deste livro é compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões 'favoráveis', com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 220 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788577005352 |
Data de publicação | 01/12/2012 |
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