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    Litígio Estratégico e Sistema Interamericano De Direitos Humanos

    Litígio Estratégico e Sistema Interamericano De Direitos Humanos

    Editora: Fórum
    Avaliação:
    R$ 59,00 á vista

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    Fora de estoque
    Código: 9788577005352
    Categoria: Direito Constitucional
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    A principal questão deste livro é compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões 'favoráveis', com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.
    AcabamentoBrochura
    Páginas220
    Formato14,5x21,5
    Lombada1
    Altura1
    Largura14.5
    Comprimento21.5
    1
    Código de Barras9788577005352
    Data de publicação01/12/2012
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