Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Inclui:

• Resoluções CONAMA;
• Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
• Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
• Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
• Índice remissivo.

A obra aborda ainda os temas:

• logística reversa;
• inspeção e fiscalização;
• infrações e sanções;
• recicláveis;
• armazenamento;
• programa pró-catador;
• saneamento básico.

Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.