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Instituto Da Transformacao De Ben Prev Reg Ger Pre

Instituto Da Transformacao De Ben Prev Reg Ger Pre

Editora: CONCEITO
Avaliação:
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Código: 9788578742652
Categoria: Direito Previdenciário
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Descrição Saiba mais informações

Esta obra busca demonstrar que, por coerência sistêmica, o instituto da transformação de benefícios passa a ter um leque maior e mais completo do que aquele assente doutrinariamente. Não apenas os clássicos casos de conversão, como também a transformação da aposentadoria espontânea em aposentadoria por invalidez, e, pelas mesmas razões apresentadas no decorrer de todo nosso estudo, entendemos admissível a transformação da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade quando vier a satisfazer o requisito etário, tornando manifesta a vantagem pecuniária pela exclusão do fator previdenciário que muito pesou no cálculo da aposentadoria que se pretende converter em idade. Esse desfecho coaduna-se com a missão constitucional que ostenta a Previdência Social de proteção à idade avançada (art. 201, inciso I) e a garantia da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III).
Acabamentobrochura
Páginas180
Formato14x21
Lombada1.1
Altura1.1
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/12/2012
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