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Convênios Outros Instr. de Adm. Concensual-3ed/14
Autor: JUNIOR, JESSE TORRES PEREIRA
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 95,00 á vista
Em até 4 de 23.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545000259
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
(...) Um estado de juridicidade plena — legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência — acena como uma possível marca cultural do século XXI, fundada na interação permanente entre órgãos e entidades públicas e entre estes e a sociedade. A amplitude desse fenômeno dá causa ao surgimento da Administração Consensual, que privilegia o regime de colaboração e de que são instrumentos os convênios, termos de cooperação, contratos de gestão, termos de parceria, contratos de Parceria Público-Privada, protocolos de intenções, consórcios. O presente livro propõe-se a traçar o perfil, em síntese panorâmica, dos principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades por meio de convênio e de outros instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, advertindo, incidentalmente, para as restrições a transferências de recursos que por meio deles se pretenda realizar em ano eleitoral.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 262 |
Formato | 15x22 |
Lombada | 1.3 |
Altura | 1.3 |
Largura | 15 |
Comprimento | 22 |
1 | |
Código de Barras | 9788545000259 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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