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Convênios Outros Instr. de Adm. Concensual-3ed/14

Convênios Outros Instr. de Adm. Concensual-3ed/14

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 95,00 á vista

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Código: 9788545000259
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

(...) Um estado de juridicidade plena — legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência — acena como uma possível marca cultural do século XXI, fundada na interação permanente entre órgãos e entidades públicas e entre estes e a sociedade. A amplitude desse fenômeno dá causa ao surgimento da Administração Consensual, que privilegia o regime de colaboração e de que são instrumentos os convênios, termos de cooperação, contratos de gestão, termos de parceria, contratos de Parceria Público-Privada, protocolos de intenções, consórcios. O presente livro propõe-se a traçar o perfil, em síntese panorâmica, dos principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades por meio de convênio e de outros instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, advertindo, incidentalmente, para as restrições a transferências de recursos que por meio deles se pretenda realizar em ano eleitoral.
Acabamentobrochura
Páginas262
Formato15x22
Lombada1.3
Altura1.3
Largura15
Comprimento22
1
Código de Barras9788545000259
Data de publicação01/12/2014
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