Site 100%Seguro

  • Thumbnail 1
Competência Regulamentar em Matéria Tributária

Competência Regulamentar em Matéria Tributária

Funções e limites dos decretos, instruções normativas e outros atos regulamentares

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 98,00 á vista

Em até 4 de 24.50 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788545006312
Categoria: Direito Tributário
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

Esta obra visa a reconstruir a doutrina sobre os limites e funções dos regulamentos em matéria tributária. De um lado, a doutrina mais tradicional atribui um valor quase nulo aos atos normativos infralegais, que nada poderiam (ou deveriam) dizer além do que constasse na lei. De outro, desenvolveram-se novas perspectivas defendendo um espaço basicamente irrestrito para os decretos e instruções normativas. Nesse contexto, entre um Direito Tributário da Lei e um Direito Tributário da Instrução Normativa, esta obra busca oferecer bases sólidas para a construção de um Direito Tributário conforme determina a Constituição, com coerência e embasamento. Assim, após analisar criticamente os fundamentos da competência tributária regulamentar, identificam-se quatro funções que devem ser exercidas por tais instrumentos normativos no Brasil, evidenciando os seus limites de atuação e formas de controle, sempre mediante análise de exemplos relevantes e atuais no Direito Tributário Brasileiro.
Páginas302
Formato21.5 x 14.5 x 2
Lombada2
Altura2
Largura14.5
Comprimento21.5
Data de publicação13/05/2019
1
Código de Barras9788545006312
AcabamentoBrochura
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloFunções e limites dos decretos, instruções normativas e outros atos regulamentares
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMAL
Idiomapor
Peso0.35
Loading...


Midias Sociais

ATENDIMENTO AO CLIENTE

TELEFONE

(11) 94034-9372


E-MAIL

atendimento@familylivros.com.br


Midias Sociais

© 2025 Fabricio Fernandes de Oliveira. | , - - CNPJ: 41.635.444/0001-80Todos os direitos reservados.
Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
Desenvolvido porKonekta

Utilizamos cookies para assegurar que lhe fornecemos a melhor experiência na nossa página web. Se continuar a utilizar esta página pressupomos que está feliz por a utilizar.

Meu carrinho×
Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.