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A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social

A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555186024
Categoria: Direito Público
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Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS,destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelogoverno federal no período compreendido entre 2016 e 2020.
A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.

Páginas296
Data de publicação11/11/2023
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW109000; LAW044000; LAW075000; LAW076000
Classificações THEMALNA; LND; LNX
Idiomapor
Peso0.375
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